O Regime de Licenciamento é facultado exclusivamente ao proprietário do solo ou a quem dele tiver expressa a autorização, salvo se a jazida situar-se em imóveis pertencentes a pessoa jurídica de direito publico. Para realização da atividade de extração de bens minerais é necessário obter a autorização das entidades municipal, estadual e federal responsáveis pela regularização da atividade, para tanto atuamos elaborando os seguintes documentos:
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Requerimentos Diversos
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Mapas de Localização e Detalhe
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Memorial Descritivo / Explicativo da Atividade
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Plano de Controle Ambiental
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Plano de Recuperação de Área Degradada
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Inventário Florestal
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Autorização para Supressão da Vegetação
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(92) 98116 - 5522 - Geólogo Elias Santos Junior
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