Regimes de Autorização e de Concessão junto a Agência Nacional de Mineração - ANM
O objetivo final na utilização desses regimes é um título que permita o aproveitamento do recurso mineral que, no caso, é uma portaria do Ministro das Minas e Energia, denominada corriqueiramente de Portaria de Lavra . Existe um título intermediário, um Alvará do Diretor-Geral do DNPM, que autoriza o interessado a pesquisar determinada substância mineral, de modo a definir sua quantidade, qualidade e distribuição espacial.
Estes documentos são obtidos após a análise processual requerida junto a ANM (www.anm.gov.br).
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(92) 98116 - 5522 - Geólogo Elias Santos Junior
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